1998-04-17 - PORTARIA 416/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 2 de Maio de 1991, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Dec Lei 268/81 de 16 de Setembro, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

1998-07-20 - Portaria 416/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha determinando que qualquer que seja a categoria da sua utilização os porta enxertos e a variedades de videira devem estar em conformidade com as disposições comunitárias aplicáveis, desigandamente o regulamento (CEE) 3800/81 (EUR-Lex) da Comissão de 16 de Dezembro, devem ser adequados ao dstino da sua produção e, quando se tratar de vinha apta à produção de vinho certificado, satisfazer os requisitos fixados nos estatutos da respectiva região v (...)